MPGO questiona prefeitura de Cristalina sobre o Plano de Mobilidade Urbana do município

Rua Goiás, em Cristalina. Foto: Redecol Brasil.

Congestionamentos de automóveis, superlotação de ônibus, trens e metrôs são realidade em grandes cidades e fazem com que, normalmente, os problemas e soluções de mobilidade sejam direcionadas às grandes metrópoles. No entanto, Cristalina que hoje conta com mais de 60 mil habitantes, apesar de não enfrentar essas mesmas dificuldades, também têm na mobilidade um gargalo para seu desenvolvimento, problema há décadas deixado de lado pelo Poder Público.

Para permitir um planejamento e um plano de ação nacional, a Lei 12.587/2012, estabelece que os municípios com até 250 mil habitantes deverão elaborar e aprovar seu Plano de Mobilidade Urbana até o dia 12 de abril de 2023. 

Dentre as diretrizes impostas pela lei, está a obrigatoriedade dos municípios planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano; prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial; e, capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município.

De forma taxativa o Plano Municipal de Mobilidade Urbana deverá observar os princípios, diretrizes e objetivos trazidos na lei federal, devendo implantar os serviços de transporte público coletivo, melhoria da circulação viária, das infraestruturas do sistema de mobilidade urbana, incluindo as ciclovias e ciclofaixas, acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados, criar áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos, definir as áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada; os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana, e fazer a revisão sistemática do Plano de Mobilidade Urbana.

O Ministério Público do Estado de Goiás, solicitou que a prefeitura de Cristalina informe por meio de documentos como está sendo elaborado e quais medidas estão sendo adotadas acerca da elaboração, discussão e aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana no município. Por meio da Portaria nº 2021007431950, o MP pediu informações e documentos de planejamento e cronograma para que o Município de Cristalina cumpra seu dever de prestar, direta ou indiretamente, transporte público coletivo a seus cidadãos - "ônibus circular", que contemple os bairros centrais e periféricos, à luz da Constituição Federal e da Lei Federal nº 12.587/2012, tendo em consideração o elevado número de pessoas de baixa renda ou abaixo da linha da pobreza que residem no município.

"Considerando a grande dependência da população local - sobretudo a de baixa renda - em relação ao transporte por meio de bicicletas, a imediata realização de campanhas educacionais em rádios, jornais, carros de som e redes sociais para conscientização de motoristas e pedestres sobre a importância e deveres de segurança em relação aos ciclistas; a instalação de placas e sinais de trânsito para conscientização de motoristas e pedestres sobre a importância e deveres de segurança em relação aos ciclistas; o estudo para a implementação de ciclovias e ciclofaixas em diversos trechos da cidade, que beneficiem os ciclistas que se deslocam para suas atividades laborais, e não apenas em lugares isolados para ciclistas esportivos ou de lazer", escreveu a promotoria de justiça, no documento enviado à prefeitura de Cristalina.

A cidade de Cristalina está em franco desenvolvimento e sua população vem crescendo em ritmo acelerado, com isso, à medida que novos bairros vão surgindo em áreas distantes do centro, torna-se imperativo planejar e implementar um sistema eficiente de mobilidade viária, composto por modais distintos e que se complementam para oferecer um sistema de transporte acessível e eficientes a todos os munícipes.

Em grupos de discussão nas redes sociais, existem até projetos de implementação de transporte coletivo, incluindo linhas de transporte semiurbanas entre Cristalina e o Distrito de Campos Lindos, Distrito de Domiciano Ribeiro, e Povoado de São Bartolomeu. Além de micro-ônibus para fazerem o transporte coletivo entre os bairros de Cristalina.