A SMT-Cris alerta que em Cristalina ainda não existem serviços de transporte de passageiros como o "Uber", fique atento

Em Cristalina os serviços de transporte clandestino de passageiros vem aumentando nos últimos anos, colocando em risco a integridade e a vida das pessoas. É comum ver nas redes sociais anúncios de serviços de transporte de passageiros semelhantes ao "Uber" em Cristalina, todavia, a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT-Cris), reforça que no município os serviços regulamentados de transporte de passageiros existentes e devidamente legalizados são por meio de táxi e moto táxi. 

Empresas que prestam serviços de transporte particular de passageiros por aplicativos ainda não funcionam em Cristalina

Ainda não houve, até o momento, procura de empresas junto ao órgão de trânsito para solicitar a formalização para prestar serviços na área de transporte privado urbano de passageiros, através de um aplicativo que permite a busca por motoristas baseada na localização (como Uber, 99 Táxi, Cabify, dentre outras).

Para que esse tipo de transporte particular de passageiros possam operar em Cristalina, é preciso que haja autorização por meio de uma lei municipal. Em âmbito nacional, a Lei 13.640 de 2018, deixou a cargo de cada município o estabelecimento de parâmetros legais para oferta de transporte de passageiros por aplicativo.

Riscos aos passageiros

A SMT-Cris alerta ainda que, aqueles que fazem o transporte clandestino de pessoas ou bens, estão sujeitos às sanções penais, como multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira, remoção do veículo e reclusão de 15 dias a três meses, de acordo com a Lei 3.688, de 1941. 

"- Para que o cidadão de bem não caia neste engano, ao ser chamado por quem não está legalizado e nem cumpre com as obrigações exigidas pela fiscalização e com os tributos, observe que, por exemplo, o “Uber” é um serviço que tem chamadas por aplicativo, e não direto por Whatsapp, com o dono do veículo", comentou o órgão de trânsito.

Então, fica o alerta. Não caia em conversa fiada de grupos de WhatsApp e páginas do Facebook que fazem de tudo para ganhar cliques e acabam divulgando notícias falsas, em Cristalina ainda não existem serviços de transporte de passageiros como o "Uber".