Ministro do STF, Marco Aurélio determina a realização do Censo Demográfico 2021 do IBGE

Realizado a cada dez anos, o Censo traça o retrato da população e de suas condições de vida - Foto: Simone Mello/Agência IBGE Notícias.

Hoje (28/04), aconteceu mais um capítulo da novela envolvendo a realização do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atendendo a uma liminar do Governo do estado do Maranhão, que alega omissão da União na alocação de recursos para realização do censo, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal adote as medidas necessárias para a realização da pesquisa censitária. Segundo Marco Aurélio, a Constituição obriga a realização do levantamento de dados.

Contagem populacional foi suspensa por falta de orçamento

Na semana passada, o Ministério da Economia informou que o Censo não será realizado por falta de orçamento. Inicialmente, estavam previstos R$ 2 bilhões para realização da pesquisa, mas, durante a tramitação da lei orçamentária no Congresso Nacional, R$ 1,76 bilhão foram cortados pelos parlamentares, inviabilizando a realização da contagem populacional.

“Surge imprescindível atuação conjunta dos Três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.

O que diz o governo federal?

A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que ainda não foi notificada formalmente sobre a decisão do STF.

Por que os dados do Censo Demográfico são importantes?

Os dados populacionais do Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para uma série de outras transferências da União para estados e municípios.

Em que ano foi realizado o último Censo?

A última contagem da população foi realizada no Censo Demográfico de 2010.

Quero saber mais sobre o Censo Demográfico 2021 do IBGE

O IBGE criou um site exclusivo para trazer todas as informações sobre o Censo Demográfico 2021, acesse agora o endereço: https://censo2021.ibge.gov.br.