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| Votação no Senado. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Após confusões e protestos da
oposição durante todo dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos
favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto
que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o
acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações
trabalhistas.
Neste momento, os senadores
discutem três destaques que visam alterar pontos específicos do texto, como o
que trata do trabalho intermitente. Após a votação do texto-base, o plenário
acompanhou o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e rejeitou em
bloco as demais emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares.
Ocupação
Alvo de divergências, a
reforma trabalhista estava com a votação marcada para iniciar no fim
da manhã de hoje (11/07), mas parlamentares de oposição ocuparam a Mesa e
impediram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, de prosseguir com os
trabalhos.
A votação só foi retomada
cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada pelas senadoras
Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES),
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e
Kátia Abreu (PMDB-TO). Junto com outros 14 parlamentares, o senador José
Medeiros (PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao
Conselho de Ética no Senado alegando "prática de ato incompatível com a
ética e o decoro parlamentar".
Antes de tentar, pela última
vez, retomar a presidência da sessão, Eunício Oliveira criticou o ato das
senadoras e disse que "nem a Ditadura Militar ousou ocupar a Mesa do
Congresso". Já os parlamentares da base reclamam da possibilidade de o
Senado apenas referendar o texto aprovado pelos deputados, o que faria com que
perdesse a função de Casa Revisora.
Texto
A proposta de reforma
trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da
assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato
de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia
de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser
parceladas em até três vezes no ano, além de novas regras para o trabalho
remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar
o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa
é de um salário-mínimo regional.
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