Proibição de Som Automotivo 2016 em volume elevado - Conheça as novas regras da Resolução 624 do Contran

Depois da lei do farol aceso durante o dia, agora as autoridades de trânsito resolveram atacar um outro mal que virou epidemia em todo país que é o som automotivo em volume elevado. Na última quarta-feira (19/10), o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), aprovou a Resolução 624, que traz maior rigidez sobre o tema, permitindo que a autoridade de trânsito possa autuar o veículo que esteja com volume de som que possa ser ouvido pelo lado externo do carro, causando perturbação ao sossego público.

Portanto, fique atento, a nova lei que pune o motorista que abusa do som alto já está valendo em todo Brasil e a multa é bem salgada: R$ 127 até o fim de outubro e R$ 195,23 a partir do dia 1º de novembro, além de cinco pontos na carteira e apreensão do veículo.

Na antiga lei, o motorista só era autuado caso o volume ultrapasse os 80 decibéis, que deveria ser registrado pelo aparelho chamado de decibelímetro a pelo menos sete metros de distância do carro. Como o aparelho é escasso em todo país, as autoridades de trânsito ficavam de mãos atadas diante dos abusos.

A partir de agora a regra mudou, por exemplo, se a autoridade de trânsito ouvir o som que vem de dentro do carro, já será suficiente para multá-lo conforme a nova resolução. E não importa se o veículo está em movimente ou estacionado. Dessa forma, é importante destacar que a norma não faz distinção da intensidade do som, se ele pode ser ouvido do lado externo do carro, o guarda de trânsito poderá multar o condutor por perturbação do sossego.

Na minha opinião a lei é excelente, vejo diariamente muita gente abusando do volume no trânsito, é só ficar em congestionamentos que sempre vem alguém aumentar o volume para mostrar a potência de seu som. Aos finais de semana então, tarde da noite sempre tem som automotivo perturbando o sossego.

No meu carro, quando quero ouvir o som num volume mais elevado, sempre fecho os vidros, afinal, as outras pessoas não são obrigadas a ouvir minha playlist. Quer ouvir som alto, vá para um encontro de som automotivo devidamente autorizado.

É bom frisar que som de buzinas, sirenes, alarmes, sinalizadores de marcha ré e veículos publicitários devidamente autorizados pelo órgão de trânsito estão livres da proibição.

Veja abaixo a resolução 624/2016 do Contran:

MINISTÉRIO DAS CIDADES CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO Nº 624, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DOU de 21/10/2016 (nº 203, Seção 1, pág. 30)

Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito;

Considerando as dificuldades de aplicabilidade operacional da fiscalização da infração do art. 228 do CTB, no rito definido pela legislação vigente e, em decorrência disso, a crescente impunidade dos infratores;

Considerando o que consta do Processo Administrativo 80000.008618/2013-80, resolve:

Art. 1º - Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.

Parágrafo único - O agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto no artigo 1º desta Resolução os ruídos produzidos por:

I - buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo,

lI - veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente, e

III - veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.

Art. 3º - A inobservância do disposto nesta Resolução constitui infração de trânsito prevista no artigo 228 do CTB.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Fica revogada a Resolução do Contran nº 204, de 20 de outubro de 2006.

ELMER COELHO VICENZI - Presidente do Conselho

PEDRO DE SOUZA DA SILVA - p/ Ministério da Justiça e Cidadania

ALEXANDRE EUZÉBIO DE MORAIS - p/ Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS - p/ Ministério da Educação

OLAVO DE ANDRADE LIMA NETO - p/ Ministério das Cidades

NOBORU OFUGI - p/ Agência Nacional de Transportes Terrestre