Piso salarial dos professores da Educação Básica que atuam na rede pública será de R$ 1.567 em 2013

Aloizio Mercadante, ministro da Educação.

O valor do piso nacional dos professores da Educação Básica das escolas públicas brasileiras foi reajustado em 7,97% em 2013, passando de R$ 1.451 para R$ 1.567 e já será pago por estados e municípios na folha de fevereiro, a informação foi divulgada na quinta-feira (10/01) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Para estabelecer o valor do piso salarial nacional do magistério da educação básica, o Ministério da Educação leva em conta o custo anual por estudante dos últimos dois anos, calculado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em 2013, o reajuste do piso não segue a tendência de aumento dos últimos dois anos, quando foi registrado 22%, em 2012, e 18%, em 2011.

- “Não tem o mesmo impacto que a correção do ano passado, mas é um reajuste acima da inflação. O problema é que nós partimos de um patamar muito baixo de salário, R$ 1.567, é pouco mais que dois salários mínimos”, disse Mercadante.

Ainda de acordo com o ministro, o reajuste menor é por causa da desaceleração da economia e da queda na arrecadação de receitas. O Fundeb é um fundo contábil e composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020. Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para pagamento do salário dos professores e gestores educacionais.

As entidades que representam as prefeituras já protestaram por causa do reajuste do valor do piso salarial dos professores da rede básica de ensino, segundo estimativas, o impacto na receita total dos municípios será de R$ 2,1 bilhões neste ano. O MEC disse que isso não é justificativa para nenhum município deixar de pagar o piso nacional aos docentes, uma vez que, o FUNDEB (que conta com recursos da União, Estados e Municípios), terá R$ 8,9 bilhões a mais que em 2012. Então professor da rede pública, fique atento, caso o seu município não esteja pagando o piso nacional, procure o Ministério Público e exija seus direitos.

Evolução do Piso Salarial Nacional do Magistério da Educação Básica*
Ano	Valor
2010	R$ 1.024,67
2011	R$ 1.187,08
2012	R$ 1.451,00
2013	R$ 1.567,00
Fonte: MEC/Edição: Redecol Brasil *Rede Pública de ensino.