Só a proibição total e
completa do consumo de álcool para quem está ao volante (ou ao guidom) poderá
viabilizar a utilização da prova testemunhal ou baseada em imagens contra
motoristas embriagados. Esse é um dos princípios nos quais o senador Ricardo Ferraço
(PMDB-ES) está se baseando para elaborar relatório do PLC 27/2012, que promove uma série de alterações no Código
de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com Ferraço, caso a
lei continue prevendo o limite atual de seis decigramas de álcool por litro de
sangue, as provas obtidas sem a intermediação do bafômetro ou do exame de
sangue poderão ser impugnadas sob o argumento de que são inadequadas para
determinar se o limite foi ultrapassado.
O resultado é que a ampliação
das possibilidades de prova prevista no PLC, de autoria do deputado Hugo Leal
(PSC-RJ), seria, na prática, inútil.
– Precisamos ter instrumentos
eficazes para apertar o cerco a motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou
de outras drogas psicotrópicas – adverte Ferraço, que lembra um caso recente de
embriaguez explícita captada por uma emissora de TV durante abordagem de
policiais a uma jovem no Espírito Santo.
O relatório do parlamentar, a
ser apresentado nos próximos dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
prevê que qualquer concentração de álcool sujeitaria o condutor a penalidades.
Para o relator, bebida e
direção são absolutamente incompatíveis, e os “alarmantes números da violência
no trânsito” impõem a adoção de uma regulação rígida e ampla, capaz, não apenas
de punir com rigor, mas de inibir a prática de condução de veículos sob o
efeito de álcool. Segundo Ferraço, a Lei Seca aprovada em 2008 provocou uma
leve diminuição das mortes em 2009, mas o afrouxamento na fiscalização e na
conscientização gerou novo aumento em 2010.
– Estamos vivendo uma
carnificina – constata o parlamentar.
Dados reunidos por ele indicam
que, só em 2010, 42 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito no país. O
custo econômico da violência no trânsito chegaria, segundo o Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a R$ 30 bilhões por ano, com medidas como
aparato de segurança e tratamento médico.
Faz parte do “cerco” defendido
pelo parlamentar o estabelecimento da pena de detenção, de seis meses a três
anos, multa e suspensão ou proibição de se obter habilitação aos que
descumprirem as novas normas. Não é a primeira vez que o parlamentar defende a
tolerância zero. No ano passado, o PLS 48/2011, de sua autoria, que retirava do Código de
Trânsito qualquer referência a índices tolerados de alcoolemia, foi aprovado na
Casa. A matéria seguiu para a Câmara dos Deputados, mas acabou arquivada. “Ao
estabelecer a tolerância zero, o fiz com amplo respaldo social e técnico.
Infelizmente, foi outro o entendimento da Câmara”, lamenta, no relatório ao PLC
27/2012.
Com informações da Agência
Senado para o site Redecol Brasil
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