Vereadores de municípios com até 50 mil habitantes podem deixar de receber salário

Os vereadores de municípios com até 50 mil habitantes não receberão mais salário, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC35/12) que está em análise no Senado Federal seja aprovada cerca de 90% dos municípios brasileiros seriam afetados (no caso, beneficiados) pela emenda, além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.

De acordo com o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), outros 30 parlamentares aderiram à ideia. “Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco maisde 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador.

Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.

O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representa, conforme assinala Cyro Miranda, “um aumento significativo nos gastos públicos municipais”.

Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários. Cyro Miranda ressalta ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por parte desses parlamentares. A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.

Com informações da Agência Brasil/Edição: Redecol Brasil