Deficientes poderão se aposentar mais cedo segundo projeto (PLC nº 40, de 2010) aprovado em comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20/03) projeto que beneficiará as pessoas portadoras de necessidades especiais - PNE que trabalham com carteira assinada e contribuem para o Regime Geral de Previdência Social. O projeto de lei irá permitir que os PNE se aposentem com um tempo menor de contribuição à previdência.

O PLC nº 40, de 2010, pretende disciplinar a aposentadoria especial das pessoas com deficiência, instituída com a Emenda Constitucional (EC) nº 47, de 5 de julho de 2005, mediante modificação do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que permitiu a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos segurados com deficiência.

Tempo de contribuição para aposentadoria de Pessoa com deficiência

Entre os requisitos estabelecidos no projeto, está a exigência de tempo de contribuição diferenciado, conforme se trate de deficiência leve (trinta anos, se homem; e vinte e cinco, se mulher), deficiência moderada (vinte e sete anos, se homem; e vinte e dois, se mulher) e deficiência grave (vinte e cinco anos, se homem; e vinte, se mulher).

Se a opção for pela aposentadoria por idade, as pessoas com deficiência poderão requerê-la com sessenta (60) anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco (55) anos, se mulher, desde que comprovada a contribuição mínima de quinze (15) anos e igual período de existência de deficiência.

A proposta atribui ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a competência para atestar o grau de deficiência e realizar perícia quinquenal, para reavaliação. O texto do projeto de lei também foi elaborado de modo a definir o valor dos benefícios, a estabelecer a aplicação do fator previdenciário, a contagem recíproca do tempo de contribuição e a aplicabilidade das normas do Regime Geral da Previdência Social.

O relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse esperar que a matéria seja votada logo no plenário da Casa. “O que eu quero é velocidade. Conseguimos um acordo bom para as pessoas que possuem deficiência e temos que colocar rapidamente no plenário do Senado e no plenário da Câmara.”

A CAE também aprovou pedido de urgência para a matéria, o que permite que ela seja votada rapidamente no plenário. Depois de aprovada no Senado, a proposta ainda volta à Câmara dos Deputados porque houve mudanças no projeto original. Clique aqui e veja o projeto na íntegra, bem como sua tramitação no Senado.