Prefeito Luíz Attíe é afastado por suspeita de improbidade administrativa

A juíza Flávia Cristina Zuza concedeu parcialmente os pedidos cautelares feitos pelo promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior e ordenou o afastamento do prefeito de Cristalina, Luiz Carlos Attié, e dos funcionários do município José Nilson de Lima Santos e Sérgio Correia Soares de suas funções até o término da instrução processual para evitar a coação dos evolvidos ou ocultar e destruir provas.

Na ação proposta pelo Ministério Público, os três são acusados por improbidade administrativa. De acordo com o apurado, a administração municipal contratou José Nilson de Lima para exercer o cargo comissionado de chefe de Obras, Projetos e Serviços Urbanos desde janeiro de 2009 e, posteriormente, a função de assistente de estradas e vias públicas, porém, ele presta serviços na fazenda do prefeito das 7 às 17 horas, de segunda-feira a sábado. Já Sérgio Soares seria um funcionário “fantasma”, pois ele é, simultaneamente, vendedor da empresa Jovem Lar desde abril deste ano, e também assistente da prefeitura desde dezembro de 2009 – ambos os cargos possuem a mesma jornada de trabalho.

Segundo Antônio de Pádua, os réus, quando questionados pelo MP em dois momentos, deram depoimentos contraditórios. A juíza deferiu ainda a expedição de mandados para a busca e apreensão de todos os documentos funcionais e remuneratórios dos servidores, como comprovantes de pagamentos, listas de ponto e prontuários na sede da prefeitura e no departamento de Recursos Humanos Municipal, conforme pediu o promotor.(Paula Resende / Estagiária da Assessoria de Comunicação Social)

Fonte: MP/GO

O caso chama a atenção da imprensa goiana, veja a matéria publicada no dia 25 de setembro no Jornal O Popular de Goiânia:

Bruno Rocha Lima - A 2ª Vara de Justiça determinou ontem o afastamento do prefeito de Cristalina, Luiz Carlos Attié (DEM), do cargo. O prefeito é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual por suposto ato de improbidade administrativa. Até a noite de ontem Luiz Carlos Attié não havia sido notificado da decisão da juiza Flávia Cristina Zuza e permanecia no cargo.

Attié é acusado pelo Ministério Público de contratar servidores públicos para prestar serviços particulares para ele e sua família. Pelo menos dois funcionários comissionados do município, sustenta o MP, estariam sendo pagos pelo município sem prestar serviços para a prefeitura.

Segundo o promotor de justiça Antônio de Pádua Júnior, autor da ação, o tratorista da fazenda de Attié, José Nilson, estava contratado como chefe do departamento de obras do município. "Essa pessoa assumiu inicialmente que não trabalhava na prefeitura, que era apenas caseiro da fazenda do prefeito. Ele, aliás, não sabe ler nem escrever, o que é incompatível com uma função de chefia", conta o promotor. O MP também aponta suposta coação de José Nilson, que ao testemunhar em juízo negou trabalhar para Attié, ao contrário do que havia dito em depoimento informal.

Um outro servidor estaria contratado como auxiliar de serviços gerais do município, mas trabalharia na verdade como segurança particular do prefeito. Pádua Júnior afirma que existem mais casos semelhantes sendo investigados. A denúncia chegou ao MP no último dia 15 e, segundo o promotor, diligências teriam confirmado que os servidores trabalhavam diretamente para Attié, e não para a prefeitura.

Caso seja condenado, o prefeito pode ter seus direitos políticos suspensos por oito anos e ser obrigado a ressarcir os cofres públicos.