O prefeito de Cristalina, Luiz Carlos Attié, por meio do Decreto n° 10.848/10, declarou nulos todos os atos e procedimentos pertinentes e decorrentes do concurso público municipal n° 01/08. A medida acata recomendação feita pelo promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior, em fevereiro de 2009. Na ocasião, ele apontou irregularidades no concurso, pediu a apuração administrativa de possível quebra contratual por parte da instituição realizadora, assim como a anulação do concurso, entre outras providênciasNo decreto, o prefeito acatou recomendação do MP quanto à nulidade e apresentou como argumentação parecer circunstanciado da Procuradoria-Geral do Município, que concluiu ter havido, com certeza, uma sucessão de erros e fraudes insanáveis no concurso público.
O promotor explica que, quando as provas foram aplicadas, a despeito de o edital proibir o uso de celulares, vários candidatos usaram os aparelhos dentro dos banheiros. “Isso maculou todo o certame, por ofender o princípio da igualdade dos candidatos, bem como a proibição expressa no edital, cujas normas regem todo o procedimento e devem ser observadas, sob pena de nulidade do procedimento”, sustenta Antônio de Pádua.
Também foi apurado pela promotoria que a própria instituição realizadora do concurso reconheceu que os celulares dos candidatos não foram recolhidos, e que candidatos teriam usado o aparelho, o que infringiu proibição constante do edital.
Fonte: (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público de Goiás). Veja na tabela abaixo a relação de cargos e o número de vagas a que se destinava o concurso público que foi anulado em Cristalina:
QUADRO DE CARGOS E VAGAS | ||||
Cargo | Nº de Vagas para preenchimento imediato | Nº de vagas para Cadastro de Reserva | Nº de Vagas para deficientes | Vencimentos |
CIRURGIÃO DENTISTA | 5 | 4 | 1 | R$ 2.000,00 |
ENFERMEIRO | 5 | 4 | 1 | R$ 2.000,00 |
BIOMÉDICO | 1 | - | - | R$ 2.000,00 |
FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO | 2 | - | - | R$ 2.000,00 |
FONOAUDIÓLOGO | 1 | - | - | R$ 2.000,00 |
FISIOTERAPEUTA | 2 | - | - | R$ 2.000,00 |
NUTRICIONISTA | 1 | - | - | R$ 2.000,00 |
PSICÓLOGO | 1 | - | - | R$ 2.000,00 |
ASSISTENTE SOCIAL | 1 | - | - | R$ 2.000,00 |
TERAPEUTA OCUPACIONAL | 1 | - | - | R$ 2.000,00 |
MÉDICO | 5 | 4 | 2 | R$ 2.200,00 |
AUDITOR DE SISTEMA DE SAÚDE | _ | 1 | - | R$ 2.000,00 |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 4 | 5 | 1 | R$ 619,00 |
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL | 4 | 2 | - | R$ 619,00 |
Acredito que a decisão de anular o concurso público foi correta, porém a população não pode ficar privada de ter o atendimento que estes profissionais vinham desempenhando, uma saída seria a contratação destes ex-concursados até que seja realizado um novo concurso para a área da saúde no município.
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